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Os profissionais engenheiros civis que possuírem as atribuições do Decreto nº 23569/33 podem elaborar projeto e executar SPDA. 


Atualizado em: 15/08/2025 por: luizmedeiros

Como projetos de instalação de energia solar é na realidade geração de energia elétrica e somente possui atribuição para esta atividade, o Engenheiro Eletricista.

Para obtenção de extensão do grupo profissional, civil, para o grupo eletricista é necessário fazer um curso stricto sensu, ou seja, mestrado ou doutorado.


Atualizado em: 01/06/2023 por: cathlynrose

O engenheiro civil tem atribuição para realizar serviços em rios/lagos respeitados os limites de sua formação. (Ex. Se for reflorestar, tem a necessidade de um engenheiro agrônomo participar da equipe).

O art. 7º da resolução 218 estabelece que compete ao ENGENHEIRO CIVIL:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos.

Portanto, se a atividade é para obra de construção/desobstrução/recuperação de rios ou canais para fins de navegação, aproveitamento da água, etc., o engenheiro civil tem atribuição. No entanto, se o objetivo for a exploração do recurso natural (retirada de areia, seixo, etc.) a atribuição é dos profissionais da área de geologia e engenharia de minas.

Se o serviço incluir qualquer atividade referente ao desmatamento/plantio/remanejamento de espécies vegetais, a atribuição é da área da agronomia (agrônomo, florestal).


Atualizado em: 01/06/2023 por: cathlynrose

 Instalações de proteção contra incêndio e catástrofes são multidisciplinares, assim, dependendo do que for realizado, o engenheiro civil pode sim atuar, conforme Parecer Técnico 10/2017.


 


Atualizado em: 27/12/2024 por: neuriellebarros

Serviços relativos a extração de minérios são de atribuição do Engenheiro de Minas.


Atualizado em: 30/11/2024 por: neuriellebarros

O Engenheiro civil pode executar a montagem de quiosque, atentando-se para que instalações elétricas com demanda acima de 75 kVA podem ser executadas apenas por engenheiros eletricistas.


Atualizado em: 26/06/2024 por: neuriellebarros

O Engenheiro Civil pode atuar em atividades relativas a obras civis. No caso da responsabilização pela produção de uma fábrica, seria atribuição do Engenheiro de Produção.


Atualizado em: 29/06/2024 por: neuriellebarros

O Engenheiro Sanitarista e Ambiental possui atribuição para atividades relativas a tratamento de resíduos gerados por autoclave, conforme definido em regulamento ou em normas dos Órgãos do SISNAMA e SNVS.

Qualquer outro serviço relativo a parte mecânica do equipamento é de atribuição do Engenheiro Mecânico.


Atualizado em: 28/06/2024 por: neuriellebarros

O Engenheiro Civil possui atribuição para elaborar projeto e executar reservatórios metálicos sem limite de capacidade de armazenamento, contudo, com base na Decisão Plenária do Confea PL-0349/2017, o Engenheiro Civil não pode se responsabilizar pela fabricação de reservatórios metálicos e serviços técnicos relativos (como solda, pintura), pois tratam-se de atividades de atribuição do Engenheiro Mecânico.


 


Atualizado em: 26/06/2024 por: neuriellebarros

A decisão normativa 032/88 do CONFEA estabelece que o engenheiro civil possui atribuição para projetos execução e manutenção de central de gás, portanto nosso entendimento é que central de gases medicinais também estaria contemplado nas atribuições do engenheiro civil.


Atualizado em: 16/09/2020 por: divina

Engenheiros civis possuem atribuição para elaboração de estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto de trânsito.


Atualizado em: 10/07/2024 por: neuriellebarros

Sim, o engenheiro civil possui atribuição assim como os engenheiros ambientais, engenheiros sanitaristas e engenheiros químicos.


Atualizado em: 01/10/2019 por: lucasoliveira

Sim, conforme Decisão Normativa nº 104/2014 do CONFEA, disponível no link: http://normativos.confea.org.br/downloads/0104-14.pdf


Atualizado em: 01/10/2019 por: lucasoliveira

O Engenheiro Civil possui atribuição para elaboração de laudos sobre a adequação, quanto às normas de segurança, de sistemas de alarme e detecção de incêndio. Porém a execução, instalação e manutenção de sistema de alarme e detecção de incêndio é de atribuição do Engenheiro de Controle e Automação ou Engenheiro Eletricista.


Atualizado em: 31/10/2024 por: neuriellebarros

O engenheiro civil não possui atribuição para projetos urbanísticos, mas sim para projetos de loteamento conforme Decisão Normativa n°104/2014 do Confea, disponível no link: http://normativos.confea.org.br/downloads/0104-14.pdf


Atualizado em: 01/10/2019 por: lucasoliveira

Engenheiro civil possui atribuição para elaboração de projetos, laudos, execução e manutenção de sistema central de GLP para edificações.

Demais serviços relativos a combate a incêndio (sem prejuízo da necessidade de se formar uma equipe multidisciplinar a depender da solução adotada):

1 - Sistemas de hidrantes (projeto, laudo, execução, manutenção): atribuição do engenheiro civil ou engenheiro mecânico;

2 - Projeto de combate e prevenção contra incêndio e pânico (projeto, laudo): atribuição do engenheiro civil ou engenheiro de segurança do trabalho;

3 - Sistema de chuveiros automáticos (projeto, laudo, execução, manutenção): atribuição do engenheiro civil ou engenheiro mecânico;

4 - Sistema de controle de fumaça em edificações (projeto, laudo, execução e manutenção): atribuição do engenheiro civil, engenheiro mecânico ou engenheiro de segurança do trabalho;

5- Sistema de pressurização de escadas em edificações (projeto, laudo, execução e manutenção): atribuição do engenheiro civil, engenheiro mecânico ou engenheiro de segurança do trabalho;

6 - Sistema de alarme e detecção de incêndio (projeto, laudo): como faz parte do projeto de combate e prevenção contra incêndio, é de atribuição do engenheiro civil ou engenheiro de segurança do trabalho. A execução e manutenção de sistema de alarme e detecção de incêndio é de atribuição do engenheiro de controle e automação ou do engenheiro eletricista;

7 - Extintores (projeto, execução): como faz parte do projeto de combate e prevenção contra incêndio, é de atribuição do engenheiro civil ou engenheiro de segurança do trabalho. A manutenção de extintores é de atribuição do engenheiro mecânico ou engenheiro químico;

8 - Sinalização de emergência (projeto, execução): como faz parte do projeto de combate e prevenção contra incêndio, é de atribuição do engenheiro civil ou engenheiro de segurança do trabalho.


 


Atualizado em: 26/06/2024 por: neuriellebarros

Sim, o Engenheiro Civil tem atribuições de projetar e executar instalações prediais elétricas, de baixa tensão conforme Decisão Plenária n° 0166/70 do Confea, e diante da necessidade de se estabelecer e fiscalizar o exercício do profissional no que se refere a esta área de atuação, o Crea-GO, com base nos currículos da engenharia civil, vem permitindo que estes profissionais atuem apenas com instalações elétricas de baixa tensão, voltadas para a edificação, cuja potência instalada não ultrapasse 75 kVA.


Atualizado em: 01/10/2019 por: lucasoliveira

O MCE é um documento elaborado com a finalidade de identificar as principais características de interface com o meio ambiente de um determinado empreendimento. Ele pode ser elaborado por Engenheiro Civil desde que não tenha a descrição de nenhuma situação que exija conhecimento específico de outra área de engenharia.


Atualizado em: 01/10/2019 por: lucasoliveira

O engenheiro civil que possui as atribuições do Decreto nº 23569/33 (Art. 28 e 29) pode elaborar PGRS nos limites de sua atribuição. Como referência, o Crea-PR elaborou um estudo identificando a matriz de competências para resíduos sólidos, disponível no link: Matriz de Competências.O PRAD é uma atividade multidisciplinar e exige a atuação de um engenheiro ambiental, enquanto que o engenheiro civil pode auxiliar no PRAD relativo a obras civis. Quanto ao projeto elétrico, o engenheiro civil possui atribuição para elaboração de projetos de baixa tensão (demanda até 75 kVA).


 


Atualizado em: 30/05/2024 por: neuriellebarros

As atribuições de engenheiros civis, no que se refere a edificações, são amplas sendo-lhe permitido elaborar projetos arquitetônicos sem qualquer tipo de limitação quanto à área ou número de pavimentos.


Atualizado em: 01/10/2019 por: lucasoliveira
FAQ - Crea-GO