Exemplo, um simples poste feito de perfis dobrados de aço para servir de ancoragem para um Sistema de Proteção Contra Queda (SPCQ) é considerado como estrutura metálica.
Nem toda estrutura metálica constitui uma edificação. Além do exemplo acima, pode uma estrutura metálica ser um outdoor, uma passarela, etc.
Atualizado em: 24/08/2022 por: saragodois
A ART deve ser registrada antes do início do serviço, ou ser registrada o quanto antes, caso seja registrada após o término do serviço dificilmente conseguira o acervo dos serviços; se o registro da ART for durante o período de execução dos serviços é possível conseguir o acervo de todo o serviço executado, desde que o profissional tenha realmente participado da execução.
OBS. O Crea-GO não emite CAT de serviços executivos sem o livro de ordem, portanto o profissional além de registrar a ART, deverá preencher periodicamente o livro de ordem. As instruções para preenchimento do livro de ordem podem ser consultadas no site no Crea-GO ver principalmente notas técnicas 003/2018 e 020/2018.
Atualizado em: 14/09/2020 por: divina
Tanto engenheiro agrônomo como o engenheiro civil pode fazer projetos de barragem.
A diferença é que o agrônomo só pode fazer barragem de terra e, que, tenham no máximo 5 metros de altura. Enquanto que, os engenheiros civis podem fazer com qualquer material e não tem limite de altura.
As legislações que regulamentam as atribuições do engenheiro agronomo para serviços de barragens estão no Decreto 23.196/1933, Art. 6º, alínea "o".
Atualizado em: 23/09/2020 por: divina
O prazo de garantia legal de uma construção é de 5 anos a partir da entrega do imóvel, conforme Art. 618 do Código Civil, porém em casos de vícios ocultos que não apareceram antes dos 5 anos, o proprietário do imóvel poderá entrar na justiça e, se comprovado por perícia que o defeito foi proveniente de falhas no projeto ou execução, o prazo de garantia poderá ser estendido por até 20 anos.
Atualizado em: 26/06/2024 por: neuriellebarros
Qualquer quer seja o serviço prestado, no Brasil vigora o conceito da prevalência do contrato, amparado pelo Código Civil Brasileiro, bi ou plurilateral, a partir do acordo de vontades, autonomia e consenso, obrigando as partes pelo princípio da boa fé objetiva.
Amparando ou margeando o principio fundamental do contrato, seguem outras normativas como o Código de Defesa do Consumidor, a ABNT NBR 17170:2022 , ABNT NBR 15575:2020 e outras.
Especificamente sobre o equipamento o profissional, baseado em análise técnica para o qual ele foi contratado, vai estabelecer as diretrizes de garantia do todo ou das partes do equipamento, cruzando as garantias de fabricantes, partes deletérias e partes manuteníveis, explicitando através do manual do proprietário (ou similar).
Sobre o serviço técnico do engenheiro eletricista, tem tres viéses: garantia de projeto (vitalícia, exceto surgimento de eventos de força maior) garantia de execução (conforme matriz de garantias e contrato) e garantia de elementos manuteníveis (manutenção preditiva, preventiva e corretiva).
O profissional então declara, em comum acordo com o proprietário e explicita a garantia (ou garantias) devidamente acordadas.
Atualizado em: 21/03/2025 por: luizmedeiros
A Resolução 1137/2023, em vigor desde 03/04/2023, substituiu a Resolução 1025/2009 e alterou, dentre outras coisas, o prazo para registro da ART múltipla, que passou a ser permitido até o último dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, conforme artigo 37.
Atualizado em: 30/05/2024 por: neuriellebarros
A Resolução 1137/2023, em vigor desde 03/04/2023, substituiu a Resolução 1025/2009 e alterou, dentre outras coisas, o prazo para registro da ART múltipla, que passou a serpermitido até o último dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, conforme artigo 37.
Atualizado em: 30/10/2023 por: elenicecarvalho
A ART deve ser anotada para cada contrato, e no caso um único contrato tenha como objeto a execução de serviços em locais variados, deve-se anotar ART inserindo "Variados" no campo de endereço (logradouro, bairro) e no campo Observações deve-se especificar os endereços.
Atualizado em: 31/10/2024 por: neuriellebarros
O profissional com atribuição para os serviços mencionados é o Eng. civil com especialização em Segurança do Trabalho.
A parte de ancoragem na estrutura é atribuição do engenheiro civil.
A parte de projetos e laudos relativos a segurança é atribuição do engenheiro de segurança do trabalho, para este serviço pode ser eng. mecânico com especialização em segurança do trabalho.
Atualizado em: 01/06/2023 por: cathlynrose
Trata-se de atribuição de Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Atualizado em: 31/10/2024 por: neuriellebarros
Profissionais com atribuições da modalidade de geologia e minas ou arqueólogos.
Atualizado em: 31/10/2024 por: neuriellebarros
Essas atividades técnicas devem ser de responsabilidade do Engenheiro Civil.
Atualizado em: 31/10/2024 por: neuriellebarros
Os engenheiros civis, ambientais e sanitaristas possuem atribuições para realizar serviços técnicos de coleta, transporte e destinação de resíduos. Possuem, também, atribuição para o processamento de resíduos nos limites de suas atribuições.
Atualizado em: 14/09/2020 por: divina
Tecnólogo em Automação Industrial.
Atualizado em: 14/09/2020 por: divina
Pode ser anotada como elaboração de projeto de levantamento, considerando a área construída do imóvel. No campo Observações especificar que se trata de um processo de usucapião e adicionar demais informações relativas ao processo.
Atualizado em: 30/05/2024 por: neuriellebarros
Depende do tipo de estudo que é solicitado pela AMMA, mas na ART pode ser selecionado Nível "Atuação", Atividade "Elaboração", Áreas de atuação "Meio Ambiente - Civil". No campo Serviço Técnico, selecione o estudo que será realizado ou selecione "Serviços afins e correlatos em meio ambiente" caso o tipo de serviço realizado não esteja listado. Se selecionar "Serviços afins e correlatos em meio ambiente" deve-se detalhar no campo Observações o tipo de memorial que foi elaborado. A unidade de medida pode ser em m², se referindo à área estudada.
Atualizado em: 30/11/2024 por: neuriellebarros
A permissão para que um profissional possa executar determinado serviço depende da compatibilidade entre as atividades de engenharia envolvidas na execução de tal serviço com as atribuições deste profissional, concedidas conforme matérias cursadas durante a graduação.
Se para a elaboração do Plano Anual de Suprimento haja a necessidade apenas de conhecimentos básicos de matemática (para contabilização dos custos, por exemplo), qualquer engenheiro possui atribuição para elaborar.
Entretanto, caso o Plano envolva a quantificação e orçamentação de materiais e/ou serviços específicos de outras áreas da engenharia, que exigem conhecimento técnico de determinada modalidade profissional para que se faça um levantamento da demanda necessária, então será necessária a participação de outro profissional desta modalidade. Neste último caso, o profissional que não possui a formação correlata pode elaborar o Plano Anual de Suprimento em coautoria com este outro profissional.
Atualizado em: 24/08/2022 por: saragodois
A avaliação/estudo de impacto de um empreendimento no trânsito é atribuição do engenheiro civil ou engenheiro de transportes.
O engenheiro ambiental tem atribuição apenas para o estudo de impacto ambiental proveniente de alguma modificação ou construção de determinada via ou empreendimento.
Atualizado em: 25/08/2022 por: saragodois
As atividades de "Construção de edifícios" e "Administração de obras" exigem acompanhamento técnico de engenheiro civil por se tratarem de atividades técnicas da modalidade civil.
Atualizado em: 30/10/2023 por: elenicecarvalho
O plano de atendimento de emergência, nas partes voltadas para o meio ambiente, deve ser elaborado por engenheiro ambiental ou outro engenheiro que possui atribuição para o trabalho com a carga transportada. Já nas partes voltadas para a segurança direta de pessoas, deve ser elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou também por outro engenheiro que possui atribuição para o trabalho com a carga transportada, no caso de combustíveis eng. químico por exemplo.